Política de Privacidade da Plataforma AgoraVai

1. Quem Somos e Escopo desta Política

A AgoraVai opera a Plataforma utilizada para coleta, recepção, organização, conferência, encaminhamento e acompanhamento de informações e documentos relacionados à jornada digital de serviços oferecidos no contexto de sua atuação como correspondente bancário.

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela AgoraVai no contexto do uso da Plataforma, inclusive durante cadastro, autenticação, envio de documentos, comunicações operacionais, relacionamento, suporte, prevenção a fraudes, segurança, acompanhamento da jornada e demais interações realizadas na Plataforma ou em canais relacionados.

A Plataforma poderá integrar fluxos que envolvam a participação da instituição financeira parceira, atualmente BANCO ARBI S/A, parceiros de origem, fornecedores de tecnologia, fornecedores de comunicação, fornecedores de assinatura, validação de identidade, pagamentos, prevenção a fraudes e suporte operacional. Nessas hipóteses, determinados tratamentos poderão ocorrer sob responsabilidades próprias e documentos específicos desses terceiros, conforme a etapa da jornada.

2. Quem é o Controlador e Como Falar Conosco

Para os dados tratados no âmbito da operação da Plataforma e das interações diretamente mantidas pela AgoraVai com o usuário, a AGORAVAI SERVICOS LTDA atuará, em regra, como agente de tratamento responsável pelas decisões relativas a esse tratamento, observado o contexto de cada operação.

Em determinadas etapas relacionadas à análise, formalização, oferta, contratação, validação, prevenção a fraudes, assinatura eletrônica, pagamento ou execução de produtos e serviços de terceiros, outros agentes de tratamento também poderão atuar como controladores independentes, controladores conjuntos, operadores ou suboperadores, conforme a natureza da atividade e os contratos aplicáveis.

Para assuntos relacionados a esta Política, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail contato@agoravai.tech.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado pela AgoraVai é Tiago Gelli Costa, que poderá ser contatado pelo e-mail tiago.gelli@agoravai.tech.

3. Papéis dos Principais Agentes da Jornada

4. Quais Dados Pessoais Podemos Tratar

A AgoraVai poderá tratar, conforme o caso, dados cadastrais e de identificação, dados de contato, dados relacionados à solicitação ou operação, dados documentais enviados pelo usuário, dados do imóvel, dados de autenticação e uso da Plataforma, dados de comunicação, dados de pagamento não sensíveis necessários à iniciação ou acompanhamento da operação e dados de validação de identidade e assinatura.

Entre os dados cadastrais e de identificação, poderão estar nome completo, CPF, RG, CNH ou outro documento de identificação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, telefone, e-mail, dados constantes de documento de identificação, imagem do documento, informações necessárias à confirmação de identidade e outras informações fornecidas pelo usuário.

Entre os dados documentais e da operação, poderão estar arquivos, formulários, comprovantes, documentos pessoais, documentos patrimoniais quando aplicável, documentos relacionados ao imóvel, certidões, comprovantes de pagamento, minutas, declarações, contratos, registros de assinatura e demais materiais inseridos ou enviados por meio da Plataforma.

Em regra, os dados são fornecidos diretamente pelo usuário por meio da Plataforma, de canais de atendimento ou de ferramentas integradas à jornada. A AgoraVai também poderá receber dados por meio de parceiros de origem, instituição financeira parceira, fornecedores tecnológicos, fornecedores de assinatura, validação de identidade, pagamentos, prevenção a fraudes, comunicação e suporte à operação, sempre nos limites da legislação aplicável.

5. Biometria, Prova de Vida e Dados Sensíveis

Quando aplicável, dados biométricos, imagens de selfie, prova de vida, documentos de identificação e evidências de assinatura eletrônica poderão ser tratados para validação de identidade, prevenção à fraude, segurança da operação, formalização documental, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, e exercício regular de direitos.

A etapa de biometria, prova de vida e assinatura eletrônica será realizada por fornecedor especializado ou ambiente de terceiro, atualmente com uso de soluções do SERPRO, conforme aplicável à jornada. A AgoraVai não armazenará a biometria em si, mas poderá receber, armazenar ou tratar status, evidências, documentos assinados e registros necessários ao acompanhamento operacional, suporte, auditoria, prestação de contas, segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações aplicáveis.

Dados biométricos e documentos de identificação serão tratados de forma restrita e de acordo com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observadas as hipóteses legais cabíveis para dados pessoais sensíveis.

6. Para Quais Finalidades Tratamos Dados Pessoais

A AgoraVai poderá tratar dados pessoais para permitir cadastro, autenticação e acesso à Plataforma; receber, organizar, armazenar, classificar, conferir e encaminhar documentos e informações; viabilizar análise operacional da solicitação; realizar contato com o usuário; enviar comunicações transacionais, relacionais e de suporte; encaminhar o usuário para fluxos de assinatura eletrônica, validação de identidade, biometria, prevenção a fraudes, pagamento e formalização documental; compartilhar dados com a instituição financeira parceira, parceiros de origem e terceiros necessários à viabilização da jornada; cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria e prestação de contas; prevenir fraudes e incidentes de segurança; exercer direitos; registrar evidências, logs e trilhas; aprimorar rotinas operacionais, suporte, estabilidade, desempenho e segurança da Plataforma.

A AgoraVai poderá tratar dados pessoais básicos para compartilhamento com cartórios, corretores, advogados, administradoras, parceiros comerciais ou canais de origem, quando necessário para identificação do usuário, acompanhamento mínimo da jornada, suporte, relacionamento, prestação de contas, cumprimento contratual, prevenção à fraude e segurança da operação.

7. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela AgoraVai poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, legítimo interesse da AgoraVai ou de terceiros, prevenção à fraude e segurança do titular, e consentimento quando a legislação exigir.

Quando a legislação exigir consentimento específico para determinada atividade de tratamento, a AgoraVai adotará as medidas pertinentes para sua coleta, registro e gestão.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

A AgoraVai poderá compartilhar dados pessoais com instituição financeira parceira, inclusive o BANCO ARBI S/A, para viabilização da jornada iniciada na Plataforma, análise da solicitação, validações necessárias, formalização de instrumentos próprios, execução das atividades relacionadas à operação e cumprimento de obrigações aplicáveis.

A AgoraVai também poderá compartilhar dados com fornecedores de tecnologia e infraestrutura, atualmente incluindo Azure, Supabase e Cloudflare, conforme a função desempenhada; fornecedores de comunicação, atualmente incluindo SendGrid/Twilio e Twilio; fornecedores de validação, biometria, assinatura e antifraude, atualmente incluindo SERPRO; processadores de pagamento, adquirentes, gateways e instituições envolvidas na captura, autorização ou acompanhamento de pagamento; parceiros de origem, como cartórios, corretores, advogados, administradoras e demais parceiros comerciais; autoridades públicas e órgãos competentes; assessores, auditores, consultores e prestadores vinculados à operação.

A AgoraVai buscará compartilhar apenas os dados necessários para cada finalidade, na extensão compatível com a natureza da atividade e com a legislação aplicável.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores utilizados pela AgoraVai ou por parceiros da operação poderão manter infraestrutura tecnológica, processamento, armazenamento, suporte técnico ou subcontratados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a AgoraVai buscará adotar as medidas cabíveis para que esse tratamento observe a legislação aplicável e salvaguardas apropriadas à proteção dos dados.

10. Comunicações e Marketing

A AgoraVai utilizará os dados pessoais do usuário para comunicações operacionais, transacionais, relacionais e de suporte, tais como envio de credenciais, autenticações, confirmações de segurança, avisos sobre andamento da solicitação, solicitação de documentos, encaminhamento para assinatura eletrônica, validação de identidade, pagamento, envio de comprovantes, contratos, recibos e outros documentos ligados à operação.

As comunicações poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, telefone e outros canais informados pelo usuário. O Banco Arbi ou outros agentes envolvidos na operação também poderão enviar comunicações relacionadas à jornada, conforme seus próprios documentos e responsabilidades.

Na versão atual, a AgoraVai não realizará campanhas promocionais ou publicitárias direcionadas com base nos dados do usuário. Caso a AgoraVai passe a realizar comunicações promocionais ou publicitárias, poderá atualizar esta Política e, quando aplicável, disponibilizar mecanismos de informação, oposição, descadastro ou gestão de preferências.

11. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais, regulatórias e contratuais, resguardar direitos da AgoraVai, do usuário e de terceiros, prevenir fraudes e incidentes, manter registros e evidências necessários à auditoria, segurança e prestação de contas, e observar prazos prescricionais e deveres de conservação aplicáveis.

Em regra, dados de usuários que não concluírem contratação poderão ser mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior em razão de obrigação legal, regulatória, contratual, prevenção à fraude, auditoria, segurança, investigação, exercício regular de direitos ou determinação de autoridade competente.

Dados de usuários que concluírem contratação poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de prazos superiores exigidos ou autorizados por lei, regulação, contrato, defesa de direitos, prevenção à fraude ou obrigações da instituição financeira parceira.

Logs de acesso e registros técnicos poderão ser mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior para segurança, auditoria, prevenção à fraude, investigação, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação aplicável.

Encerrado o período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, descartados com segurança ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou imponha sua conservação por prazo superior.

12. Medidas de Segurança

A AgoraVai busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a falhas ou incidentes. Por isso, também é essencial que o usuário adote práticas adequadas de segurança, especialmente quanto à guarda de credenciais, uso de dispositivos confiáveis e atualização de seus dados de contato.

13. Direitos do Titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, observadas as limitações legais, regulatórias e contratuais pertinentes, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento de dados, informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, revogação do consentimento quando o tratamento estiver baseado em consentimento, oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação e revisão ou complementação de informações cadastrais e de contato.

O exercício de direitos poderá depender de verificação prévia de identidade, informações complementares e análise do contexto específico da solicitação.

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, regulatória ou contratual de retenção, necessidade de preservação de direitos, prevenção à fraude, segurança, auditoria, investigação, cumprimento de ordem de autoridade competente ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

Solicitações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para tiago.gelli@agoravai.tech ou contato@agoravai.tech.

Quando a solicitação disser respeito a tratamento realizado por terceiro com responsabilidade própria, como instituição financeira parceira, fornecedor de assinatura, validação de identidade, pagamento ou parceiro de origem, a AgoraVai poderá orientar o titular sobre o canal adequado ou, quando cabível, encaminhar a demanda ao agente pertinente.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento, autenticação, segurança, estabilidade e continuidade da sessão do usuário.

A Plataforma poderá utilizar ferramentas de mensuração ou analytics, como Google Analytics, de forma compatível com a legislação aplicável e com a configuração efetivamente adotada. Caso a AgoraVai passe a utilizar cookies ou tecnologias para finalidades analíticas, estatísticas, personalização ou publicidade em maior escala, esta Política poderá ser atualizada e, quando aplicável, serão disponibilizados mecanismos adicionais de informação e gestão de preferências.

Na versão atual, a Plataforma não utiliza cookies de publicidade, pixels de mídia ou remarketing.

15. Incidentes de Segurança

Caso a AgoraVai tome conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável, inclusive providências de avaliação, contenção, registro, comunicação e cooperação com os agentes envolvidos, quando necessário.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados para viabilizar comunicações relevantes relacionadas à segurança e à operação da Plataforma.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir atualizações legais, regulatórias, contratuais, tecnológicas, operacionais ou de evolução da Plataforma.

A versão vigente estará disponível em www.agoravai.tech, com indicação da respectiva data de atualização.

Em caso de alterações relevantes, a AgoraVai poderá adotar medidas adicionais de divulgação e, quando necessário ou recomendável, solicitar novo aceite.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais: e-mail geral contato@agoravai.tech; encarregado/DPO tiago.gelli@agoravai.tech.

18. Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.