Termos e Condições de Uso da Plataforma AgoraVai
Última atualização: 7 de maio de 2026
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital AgoraVai, disponível em www.agoravai.tech (“Plataforma”), operada por AGORAVAI SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.664.049/0001-70, com sede na Avenida Niemeyer, 02, Sala 204, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.450-220 (“AgoraVai”).
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da AgoraVai.
1. Objeto da Plataforma
A Plataforma AgoraVai tem por finalidade disponibilizar ambiente digital para organização, envio, recepção, conferência, acompanhamento e comunicação de informações e documentos relacionados a serviços oferecidos pela AgoraVai no contexto de sua atuação como correspondente bancário.
A Plataforma poderá ser utilizada para cadastro inicial do usuário, envio de documentos e informações, acompanhamento de status da solicitação, comunicação operacional, encaminhamento para etapas de validação de identidade, assinatura eletrônica, formalização contratual, pagamento e disponibilização de comprovantes, registros e documentos relacionados à jornada.
A utilização da Plataforma não garante aprovação de crédito, contratação de produto financeiro, liberação de valores, conclusão de operação, manutenção de condições comerciais ou aceite de proposta.
Eventuais produtos financeiros disponibilizados no contexto da jornada iniciada na Plataforma serão ofertados, analisados, aprovados, recusados e formalizados pela instituição financeira parceira aplicável, atualmente BANCO ARBI S/A, conforme instrumentos próprios.
2. Natureza da Atuação da AgoraVai
A AgoraVai atua como correspondente bancário contratado por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos limites do contrato mantido com essa instituição e da regulamentação aplicável, inclusive a Resolução CMN nº 4.935/2021, quando aplicável.
A AgoraVai não é instituição financeira, não realiza operações de crédito em nome próprio, não capta recursos do público, não concede empréstimos ou financiamentos em nome próprio e não decide, de forma autônoma, sobre aprovação, recusa, valor, taxa, prazo, condições, formalização ou liberação de crédito.
A Plataforma constitui meio eletrônico de apoio operacional, documental e informacional. Ela não substitui os instrumentos contratuais específicos de cada operação financeira, nem altera as condições definidas pela instituição financeira responsável pela oferta, análise e formalização do produto.
A AgoraVai poderá atuar com parceiros tecnológicos, operacionais, comerciais e de atendimento para viabilizar funcionalidades da Plataforma, inclusive hospedagem, autenticação, comunicação por e-mail, WhatsApp e telefone, validação de identidade, assinatura eletrônica, prevenção a fraudes, pagamentos, suporte e processamento operacional.
3. Elegibilidade e Aceite
A Plataforma é destinada a pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes e que atuem em nome próprio.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da AgoraVai.
O aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade poderá ser registrado eletronicamente, incluindo data, hora, endereço IP, identificador de sessão, usuário, versão dos documentos aceitos e demais evidências técnicas necessárias para comprovação.
A AgoraVai poderá recusar, suspender ou limitar acessos que não atendam às condições destes Termos de Uso ou que apresentem indícios de irregularidade, inconsistência, fraude, uso indevido, violação legal, violação contratual ou risco operacional.
4. Cadastro, Acesso e Credenciais
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o usuário poderá precisar realizar cadastro e receber credenciais de acesso, inclusive usuário, senha provisória, códigos de validação, links de acesso ou outros mecanismos de autenticação.
O usuário é responsável por guardar suas credenciais em segurança, não compartilhar login, senha, códigos ou links de acesso, manter seus dados cadastrais atualizados e comunicar imediatamente a AgoraVai caso identifique suspeita de uso não autorizado, perda de credenciais ou evento de segurança relacionado à sua conta.
A AgoraVai poderá exigir procedimentos adicionais de validação de identidade antes de liberar acesso, permitir o prosseguimento de determinada etapa da jornada ou concluir ações relevantes dentro da Plataforma.
5. Informações e Documentos Enviados pelo Usuário
O usuário é integralmente responsável pela legitimidade, veracidade, integridade, clareza, atualização e adequação das informações e documentos que enviar por meio da Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que possui base legítima para encaminhar todos os dados e documentos nela inseridos e que tais materiais não violam direitos de terceiros, normas legais, regulatórias, contratuais ou ordens judiciais.
A AgoraVai poderá solicitar novos documentos, complementações, correções, reapresentações ou confirmações sempre que isso for necessário para análise operacional, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a exigências da instituição financeira parceira, de fornecedores envolvidos na operação ou de segurança da Plataforma.
O envio de documentos pela Plataforma não implica aceitação automática do conteúdo pela AgoraVai, pela instituição financeira parceira ou por qualquer terceiro envolvido na operação.
O usuário reconhece que determinados documentos podem conter dados pessoais de terceiros. Nesses casos, o usuário declara possuir autorização, legitimidade ou outra base legal adequada para o envio, sem prejuízo da possibilidade de a AgoraVai solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais.
6. Simulações, Condições Preliminares e Informações Operacionais
Simulações, estimativas, valores, prazos, parcelas, taxas, custos, CET, status, mensagens ou condições apresentados na Plataforma possuem caráter preliminar e informativo, salvo disposição expressa em instrumento contratual específico.
As condições finais de eventual operação financeira dependerão de análise, validação, aprovação, formalização e confirmação pela instituição financeira parceira e pelos demais agentes envolvidos na jornada.
Informações disponibilizadas pela Plataforma não constituem aconselhamento jurídico, tributário, financeiro, imobiliário ou registral. O usuário é responsável por avaliar, com apoio de profissionais de sua confiança quando necessário, a adequação da operação à sua situação específica.
7. Parceiros, Canais de Origem e Acompanhamento da Jornada
O usuário poderá acessar a Plataforma por indicação de cartório, corretor, advogado, administradora, parceiro comercial ou outro canal de origem.
Quando a jornada se iniciar por meio de parceiro ou canal de origem, a AgoraVai poderá compartilhar dados pessoais básicos e informações mínimas de acompanhamento da solicitação, nos limites necessários à operação, ao relacionamento comercial, à prestação de contas, à prevenção de fraude, ao suporte e ao cumprimento de obrigações contratuais e legais.
Nenhum cartório, corretor, advogado, administradora ou parceiro comercial garante aprovação de crédito, contratação, liberação de valores, manutenção de condições ou conclusão da operação financeira.
8. Biometria, Assinatura Eletrônica, Pagamentos e Ferramentas de Terceiros
Algumas etapas da jornada poderão depender da utilização de ferramentas de terceiros integradas ou redirecionadas a partir da Plataforma, inclusive para validação de identidade, biometria, selfie, prova de vida, assinatura eletrônica, formalização documental, processamento de pagamentos ou prevenção a fraudes.
Nessas hipóteses, determinadas etapas poderão ser executadas em ambiente tecnológico de parceiro especializado, ainda que acessado por link, QR Code, redirecionamento, integração ou disponibilização dentro da experiência da Plataforma.
A assinatura eletrônica da operação financeira, quando aplicável, será realizada no contexto dos instrumentos da instituição financeira parceira. A AgoraVai poderá armazenar ou disponibilizar cópias de documentos assinados e evidências operacionais necessárias ao acompanhamento, suporte, auditoria, prestação de contas, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações aplicáveis.
Quando houver pagamento por cartão ou outro meio eletrônico, o processamento ocorrerá por meio de adquirente, subadquirente, gateway, instituição financeira ou fornecedor especializado aplicável. A Plataforma poderá receber dados necessários à iniciação ou acompanhamento do pagamento, mas não armazenará dados completos de cartão de crédito.
9. Comunicações Eletrônicas e Atendimento
O usuário concorda que a AgoraVai poderá realizar comunicações operacionais, transacionais, relacionais e de suporte por meios eletrônicos ou telefônicos, inclusive e-mail, WhatsApp, telefone, SMS, notificações da Plataforma ou outros canais informados pelo usuário.
Tais comunicações poderão incluir envio de credenciais, códigos de autenticação, alertas sobre andamento da solicitação, pedidos de documentos, encaminhamento para assinatura, validação de identidade, pagamento, envio de contratos, comprovantes, recibos, registros, suporte, segurança e funcionamento da Plataforma.
Na versão atual, a AgoraVai não realizará campanhas promocionais ou publicitárias direcionadas com base nos dados do usuário, sem prejuízo de comunicações necessárias ao relacionamento, à operação, ao suporte, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
O horário regular de atendimento da AgoraVai é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados, salvo canais, comunicações ou fluxos automatizados que possam funcionar em horários distintos.
10. Disponibilidade e Funcionamento da Plataforma
A AgoraVai empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma em funcionamento adequado, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas, interrupções, atrasos, inconsistências, indisponibilidades temporárias ou erros decorrentes de manutenção, falhas de sistemas, serviços de terceiros, indisponibilidade de internet, energia, telecomunicações, eventos de segurança, caso fortuito, força maior ou medidas de contenção, prevenção, auditoria, investigação ou proteção da Plataforma.
A AgoraVai poderá implementar atualizações, ajustes, melhorias, correções, mudanças de interface, modificações de fluxo ou desativações parciais de funcionalidades, especialmente quando necessárias à segurança, conformidade regulatória, evolução tecnológica, adequação operacional ou continuidade do serviço.
11. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade; não tentar invadir, contornar, desabilitar, testar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da Plataforma; não utilizar mecanismos automatizados, robôs, scripts ou tecnologias para coletar dados, copiar conteúdo, gerar tráfego artificial ou explorar a Plataforma indevidamente; não enviar arquivos maliciosos, conteúdo ilícito, material fraudulento, documentos adulterados ou dados sabidamente falsos; manter a confidencialidade de suas credenciais; e cooperar com verificações adicionais solicitadas para segurança, prevenção à fraude ou cumprimento regulatório.
O descumprimento destas obrigações poderá acarretar suspensão, limitação ou cancelamento de acesso, sem prejuízo das demais medidas legais, contratuais e regulatórias cabíveis.
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, sua arquitetura, interface, fluxos, layout, código, textos, elementos visuais, sinais distintivos, marcas, nomes empresariais, conteúdos institucionais e demais ativos relacionados pertencem à AgoraVai ou a terceiros que a tenham licenciado, sendo vedada sua reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, exploração econômica ou utilização não autorizada.
Estes Termos de Uso não conferem ao usuário qualquer cessão, licença ampla ou transferência de titularidade sobre direitos de propriedade intelectual da AgoraVai, exceto a autorização limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme sua finalidade.
13. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da AgoraVai, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
O usuário reconhece que, em razão da natureza da operação, seus dados poderão ser compartilhados com a instituição financeira parceira, parceiros de origem, fornecedores tecnológicos, fornecedores de comunicação, fornecedores de assinatura, validação de identidade, pagamentos, prevenção a fraudes e demais terceiros necessários à viabilização da jornada, nos limites da legislação aplicável e conforme descrito na Política de Privacidade.
14. Limites de Responsabilidade
A AgoraVai responde, nos limites da legislação aplicável, pelos serviços que efetivamente prestar no âmbito da Plataforma.
A AgoraVai não se responsabiliza por decisões de crédito, aprovação, recusa, reanálise, revisão de condições ou formalização final de produtos financeiros pela instituição financeira parceira; informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou falsas fornecidas pelo usuário; indisponibilidades, falhas ou atrasos decorrentes de sistemas, serviços ou integrações de terceiros; atos praticados por terceiros com uso indevido das credenciais do usuário, quando não decorrentes de culpa comprovada da AgoraVai; danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo usuário ou por terceiro a ele vinculado; ou impossibilidade de conclusão de etapas que dependam de validação externa, documentação adicional, exigência regulatória, verificação antifraude, pagamento, assinatura eletrônica ou decisão da instituição financeira parceira.
Nenhuma disposição destes Termos de Uso exclui ou limita direitos do usuário quando tal exclusão ou limitação for vedada por lei.
15. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Acesso
A AgoraVai poderá suspender, bloquear ou encerrar o acesso do usuário, de forma temporária ou definitiva, inclusive sem aviso prévio, quando houver descumprimento destes Termos de Uso, indícios de fraude, uso indevido, tentativa de burla de controles, prática ilícita, inconsistências cadastrais ou documentais relevantes, determinação legal, regulatória, judicial ou de autoridade competente, necessidade de preservação da segurança da Plataforma, da operação ou de terceiros, ou descontinuidade, reestruturação ou alteração relevante da Plataforma.
Sempre que possível e compatível com a natureza do caso, a AgoraVai poderá informar ao usuário a razão da limitação ou solicitar regularização prévia.
16. Alterações destes Termos de Uso
A AgoraVai poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, contratuais ou de evolução da Plataforma.
A versão vigente estará disponível em www.agoravai.tech, com indicação da data de atualização.
O uso continuado da Plataforma após a divulgação da nova versão poderá ser interpretado como concordância com os Termos de Uso atualizados, ressalvados os direitos do usuário previstos em lei. Alterações materiais poderão exigir novo aceite, quando necessário ou recomendável.
17. Canais de Contato
Para dúvidas, solicitações, suporte ou reclamações relacionadas à Plataforma, o usuário poderá entrar em contato com a AgoraVai por meio do e-mail [email protected].
Reclamações, dúvidas ou solicitações relacionadas especificamente a produto financeiro, análise de crédito, contratação, condições, cobrança, execução do contrato financeiro ou demais atividades próprias da instituição financeira poderão também ser direcionadas ao BANCO ARBI S/A, pelos canais por ele indicados nos instrumentos próprios ou em seus canais oficiais.
18. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica assegurado ao usuário o foro de seu domicílio, quando aplicável nos termos da legislação de defesa do consumidor. Na hipótese de inexistência de regra cogente em sentido diverso, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Política de Privacidade da Plataforma AgoraVai
Última atualização: 7 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a AGORAVAI SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.664.049/0001-70, com sede na Avenida Niemeyer, 02, Sala 204, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.450-220 (“AgoraVai”), trata dados pessoais no contexto da utilização da plataforma digital disponível em www.agoravai.tech (“Plataforma”).
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma AgoraVai.
1. Quem Somos e Escopo desta Política
A AgoraVai opera a Plataforma utilizada para coleta, recepção, organização, conferência, encaminhamento e acompanhamento de informações e documentos relacionados à jornada digital de serviços oferecidos no contexto de sua atuação como correspondente bancário.
Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela AgoraVai no contexto do uso da Plataforma, inclusive durante cadastro, autenticação, envio de documentos, comunicações operacionais, relacionamento, suporte, prevenção a fraudes, segurança, acompanhamento da jornada e demais interações realizadas na Plataforma ou em canais relacionados.
A Plataforma poderá integrar fluxos que envolvam a participação da instituição financeira parceira, atualmente BANCO ARBI S/A, parceiros de origem, fornecedores de tecnologia, fornecedores de comunicação, fornecedores de assinatura, validação de identidade, pagamentos, prevenção a fraudes e suporte operacional. Nessas hipóteses, determinados tratamentos poderão ocorrer sob responsabilidades próprias e documentos específicos desses terceiros, conforme a etapa da jornada.
2. Quem é o Controlador e Como Falar Conosco
Para os dados tratados no âmbito da operação da Plataforma e das interações diretamente mantidas pela AgoraVai com o usuário, a AGORAVAI SERVICOS LTDA atuará, em regra, como agente de tratamento responsável pelas decisões relativas a esse tratamento, observado o contexto de cada operação.
Em determinadas etapas relacionadas à análise, formalização, oferta, contratação, validação, prevenção a fraudes, assinatura eletrônica, pagamento ou execução de produtos e serviços de terceiros, outros agentes de tratamento também poderão atuar como controladores independentes, controladores conjuntos, operadores ou suboperadores, conforme a natureza da atividade e os contratos aplicáveis.
Para assuntos relacionados a esta Política, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado pela AgoraVai é Tiago Gelli Costa, que poderá ser contatado pelo e-mail [email protected].
3. Papéis dos Principais Agentes da Jornada
| Etapa/atividade | Agente provável | Papel esperado |
| Cadastro, autenticação e uso da Plataforma | AgoraVai | Controladora ou agente responsável pela operação da Plataforma, conforme o contexto |
| Análise, decisão, formalização e execução de crédito | BANCO ARBI S/A ou instituição financeira parceira aplicável | Controlador independente ou agente responsável pela operação financeira |
| Biometria, prova de vida e assinatura eletrônica | Fornecedor especializado, atualmente SERPRO, e/ou instituição financeira parceira | Operador, suboperador ou controlador, conforme contrato e etapa da jornada |
| Comunicações por e-mail, WhatsApp e telefone | AgoraVai, Banco Arbi e fornecedores de comunicação | Controladores ou operadores, conforme finalidade e canal |
| Pagamentos por cartão ou meios eletrônicos | Instituição financeira, adquirente, gateway ou fornecedor especializado aplicável | Agente responsável pelo processamento, conforme contrato e etapa |
| Parceiros de origem, como cartórios, corretores, advogados e administradoras | Parceiros comerciais ou operacionais | Controladores independentes, controladores conjuntos ou operadores, conforme caso e contrato |
4. Quais Dados Pessoais Podemos Tratar
A AgoraVai poderá tratar, conforme o caso, dados cadastrais e de identificação, dados de contato, dados relacionados à solicitação ou operação, dados documentais enviados pelo usuário, dados do imóvel, dados de autenticação e uso da Plataforma, dados de comunicação, dados de pagamento não sensíveis necessários à iniciação ou acompanhamento da operação e dados de validação de identidade e assinatura.
Entre os dados cadastrais e de identificação, poderão estar nome completo, CPF, RG, CNH ou outro documento de identificação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, telefone, e-mail, dados constantes de documento de identificação, imagem do documento, informações necessárias à confirmação de identidade e outras informações fornecidas pelo usuário.
Entre os dados documentais e da operação, poderão estar arquivos, formulários, comprovantes, documentos pessoais, documentos patrimoniais quando aplicável, documentos relacionados ao imóvel, certidões, comprovantes de pagamento, minutas, declarações, contratos, registros de assinatura e demais materiais inseridos ou enviados por meio da Plataforma.
Em regra, os dados são fornecidos diretamente pelo usuário por meio da Plataforma, de canais de atendimento ou de ferramentas integradas à jornada. A AgoraVai também poderá receber dados por meio de parceiros de origem, instituição financeira parceira, fornecedores tecnológicos, fornecedores de assinatura, validação de identidade, pagamentos, prevenção a fraudes, comunicação e suporte à operação, sempre nos limites da legislação aplicável.
5. Biometria, Prova de Vida e Dados Sensíveis
Quando aplicável, dados biométricos, imagens de selfie, prova de vida, documentos de identificação e evidências de assinatura eletrônica poderão ser tratados para validação de identidade, prevenção à fraude, segurança da operação, formalização documental, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, e exercício regular de direitos.
A etapa de biometria, prova de vida e assinatura eletrônica será realizada por fornecedor especializado ou ambiente de terceiro, atualmente com uso de soluções do SERPRO, conforme aplicável à jornada. A AgoraVai não armazenará a biometria em si, mas poderá receber, armazenar ou tratar status, evidências, documentos assinados e registros necessários ao acompanhamento operacional, suporte, auditoria, prestação de contas, segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações aplicáveis.
Dados biométricos e documentos de identificação serão tratados de forma restrita e de acordo com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observadas as hipóteses legais cabíveis para dados pessoais sensíveis.
6. Para Quais Finalidades Tratamos Dados Pessoais
A AgoraVai poderá tratar dados pessoais para permitir cadastro, autenticação e acesso à Plataforma; receber, organizar, armazenar, classificar, conferir e encaminhar documentos e informações; viabilizar análise operacional da solicitação; realizar contato com o usuário; enviar comunicações transacionais, relacionais e de suporte; encaminhar o usuário para fluxos de assinatura eletrônica, validação de identidade, biometria, prevenção a fraudes, pagamento e formalização documental; compartilhar dados com a instituição financeira parceira, parceiros de origem e terceiros necessários à viabilização da jornada; cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria e prestação de contas; prevenir fraudes e incidentes de segurança; exercer direitos; registrar evidências, logs e trilhas; aprimorar rotinas operacionais, suporte, estabilidade, desempenho e segurança da Plataforma.
A AgoraVai poderá tratar dados pessoais básicos para compartilhamento com cartórios, corretores, advogados, administradoras, parceiros comerciais ou canais de origem, quando necessário para identificação do usuário, acompanhamento mínimo da jornada, suporte, relacionamento, prestação de contas, cumprimento contratual, prevenção à fraude e segurança da operação.
7. Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais pela AgoraVai poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, legítimo interesse da AgoraVai ou de terceiros, prevenção à fraude e segurança do titular, e consentimento quando a legislação exigir.
Quando a legislação exigir consentimento específico para determinada atividade de tratamento, a AgoraVai adotará as medidas pertinentes para sua coleta, registro e gestão.
| Finalidade principal | Base legal provável |
| Cadastro, autenticação e acesso à Plataforma | Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato |
| Recebimento, organização e encaminhamento de documentos | Execução de contrato, procedimentos preliminares, obrigação legal/regulatória e legítimo interesse |
| Compartilhamento com instituição financeira parceira | Execução de contrato, procedimentos preliminares, obrigação legal/regulatória e legítimo interesse |
| Validação de identidade, biometria, prova de vida, assinatura e antifraude | Prevenção à fraude e segurança do titular, obrigação legal/regulatória, execução de contrato e exercício regular de direitos |
| Comunicações operacionais, transacionais e de suporte | Execução de contrato, procedimentos preliminares, legítimo interesse e obrigação legal/regulatória |
| Compartilhamento com parceiros de origem para acompanhamento mínimo da jornada | Legítimo interesse, execução de contrato e cumprimento de obrigação contratual ou regulatória aplicável |
| Logs, segurança, auditoria e prevenção de incidentes | Legítimo interesse, obrigação legal/regulatória, prevenção à fraude e exercício regular de direitos |
| Defesa em processos e atendimento a autoridades | Exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal/regulatória e cumprimento de ordem de autoridade competente |
8. Compartilhamento de Dados Pessoais
A AgoraVai poderá compartilhar dados pessoais com instituição financeira parceira, inclusive o BANCO ARBI S/A, para viabilização da jornada iniciada na Plataforma, análise da solicitação, validações necessárias, formalização de instrumentos próprios, execução das atividades relacionadas à operação e cumprimento de obrigações aplicáveis.
A AgoraVai também poderá compartilhar dados com fornecedores de tecnologia e infraestrutura, atualmente incluindo Azure, Supabase e Cloudflare, conforme a função desempenhada; fornecedores de comunicação, atualmente incluindo SendGrid/Twilio e Twilio; fornecedores de validação, biometria, assinatura e antifraude, atualmente incluindo SERPRO; processadores de pagamento, adquirentes, gateways e instituições envolvidas na captura, autorização ou acompanhamento de pagamento; parceiros de origem, como cartórios, corretores, advogados, administradoras e demais parceiros comerciais; autoridades públicas e órgãos competentes; assessores, auditores, consultores e prestadores vinculados à operação.
A AgoraVai buscará compartilhar apenas os dados necessários para cada finalidade, na extensão compatível com a natureza da atividade e com a legislação aplicável.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores utilizados pela AgoraVai ou por parceiros da operação poderão manter infraestrutura tecnológica, processamento, armazenamento, suporte técnico ou subcontratados fora do território brasileiro.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a AgoraVai buscará adotar as medidas cabíveis para que esse tratamento observe a legislação aplicável e salvaguardas apropriadas à proteção dos dados.
10. Comunicações e Marketing
A AgoraVai utilizará os dados pessoais do usuário para comunicações operacionais, transacionais, relacionais e de suporte, tais como envio de credenciais, autenticações, confirmações de segurança, avisos sobre andamento da solicitação, solicitação de documentos, encaminhamento para assinatura eletrônica, validação de identidade, pagamento, envio de comprovantes, contratos, recibos e outros documentos ligados à operação.
As comunicações poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, telefone e outros canais informados pelo usuário. O Banco Arbi ou outros agentes envolvidos na operação também poderão enviar comunicações relacionadas à jornada, conforme seus próprios documentos e responsabilidades.
Na versão atual, a AgoraVai não realizará campanhas promocionais ou publicitárias direcionadas com base nos dados do usuário. Caso a AgoraVai passe a realizar comunicações promocionais ou publicitárias, poderá atualizar esta Política e, quando aplicável, disponibilizar mecanismos de informação, oposição, descadastro ou gestão de preferências.
11. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais, regulatórias e contratuais, resguardar direitos da AgoraVai, do usuário e de terceiros, prevenir fraudes e incidentes, manter registros e evidências necessários à auditoria, segurança e prestação de contas, e observar prazos prescricionais e deveres de conservação aplicáveis.
Em regra, dados de usuários que não concluírem contratação poderão ser mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior em razão de obrigação legal, regulatória, contratual, prevenção à fraude, auditoria, segurança, investigação, exercício regular de direitos ou determinação de autoridade competente.
Dados de usuários que concluírem contratação poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de prazos superiores exigidos ou autorizados por lei, regulação, contrato, defesa de direitos, prevenção à fraude ou obrigações da instituição financeira parceira.
Logs de acesso e registros técnicos poderão ser mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior para segurança, auditoria, prevenção à fraude, investigação, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação aplicável.
Encerrado o período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, descartados com segurança ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou imponha sua conservação por prazo superior.
12. Medidas de Segurança
A AgoraVai busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a falhas ou incidentes. Por isso, também é essencial que o usuário adote práticas adequadas de segurança, especialmente quanto à guarda de credenciais, uso de dispositivos confiáveis e atualização de seus dados de contato.
13. Direitos do Titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, observadas as limitações legais, regulatórias e contratuais pertinentes, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento de dados, informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, revogação do consentimento quando o tratamento estiver baseado em consentimento, oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação e revisão ou complementação de informações cadastrais e de contato.
O exercício de direitos poderá depender de verificação prévia de identidade, informações complementares e análise do contexto específico da solicitação.
Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, regulatória ou contratual de retenção, necessidade de preservação de direitos, prevenção à fraude, segurança, auditoria, investigação, cumprimento de ordem de autoridade competente ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.
Solicitações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para [email protected] ou [email protected].
Quando a solicitação disser respeito a tratamento realizado por terceiro com responsabilidade própria, como instituição financeira parceira, fornecedor de assinatura, validação de identidade, pagamento ou parceiro de origem, a AgoraVai poderá orientar o titular sobre o canal adequado ou, quando cabível, encaminhar a demanda ao agente pertinente.
14. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento, autenticação, segurança, estabilidade e continuidade da sessão do usuário.
A Plataforma poderá utilizar ferramentas de mensuração ou analytics, como Google Analytics, de forma compatível com a legislação aplicável e com a configuração efetivamente adotada. Caso a AgoraVai passe a utilizar cookies ou tecnologias para finalidades analíticas, estatísticas, personalização ou publicidade em maior escala, esta Política poderá ser atualizada e, quando aplicável, serão disponibilizados mecanismos adicionais de informação e gestão de preferências.
Na versão atual, a Plataforma não utiliza cookies de publicidade, pixels de mídia ou remarketing.
15. Incidentes de Segurança
Caso a AgoraVai tome conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável, inclusive providências de avaliação, contenção, registro, comunicação e cooperação com os agentes envolvidos, quando necessário.
O usuário deve manter seus dados de contato atualizados para viabilizar comunicações relevantes relacionadas à segurança e à operação da Plataforma.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir atualizações legais, regulatórias, contratuais, tecnológicas, operacionais ou de evolução da Plataforma.
A versão vigente estará disponível em www.agoravai.tech, com indicação da respectiva data de atualização.
Em caso de alterações relevantes, a AgoraVai poderá adotar medidas adicionais de divulgação e, quando necessário ou recomendável, solicitar novo aceite.
17. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais: e-mail geral [email protected]; encarregado/DPO [email protected].
18. Lei Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.